Prefeito fala sobre decretos de calamidade pública e regulamentação das atividades econômicas no município

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O município de Serra do Salitre é um dos 124 que tiveram situação de calamidade pública decretada pela Assembleia Legislativa de Minas, em razão da crise provocada pelo Coronavírus. Na prática, a situação de calamidade pública dá mais autonomia para as administrações municipais, na tomada de decisões referentes ao enfrentamento da pandemia.

O prefeito de Serra do Salitre, Joca Silveira explica que o Decreto resguarda o município e dá suporte a qualquer ação que seja tomada em relação à COVI-19. Permite que as prefeituras realizem gastos emergenciais, mesmo que a quantia ultrapasse o limite de gastos estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), além da dispensa de licitação na aquisição de equipamentos e insumos para área da saúde, por exemplo.

Sobre a saúde financeira do município, o prefeito fala sobre a queda na arrecadação, que somente de ICMS, foi de cerca de 30% neste mês. “A gente vem trabalhando, cortando gastos. Entendemos que é um momento difícil, mas que deve ser tratado com responsabilidade e transparência, para que possamos superar essa pandemia”, comentou. Todos os Decretos aprovados pela ALMG, tem duração inicial prevista de quatro meses, com possibilidade de prorrogação, caso a crise se prolongue.

Já em relação ao decreto que flexibiliza as atividades econômicas, Joca Silveira diz que hoje 90% do comércio local está funcionando, com restrições e medidas de segurança. Em relação ao funcionamento do Complexo Mineroindustrial da Yara, o prefeito explica que a empresa foi autorizada a operar com 50% de seu pessoal, o que representa cerca de 1.200 trabalhadores em atividade na indústria. O prefeito ainda explica que não aderiu ao Programa Minas Consciente porque o Decreto em vigor, já era muito semelhante às medidas propostas pelo Governo do Estado.

As medidas, de acordo com o prefeito Joca Silveira, observam o desenvolvimento de casos da doença no município, que segue com apenas um caso confirmado, que já está controlado. No último boletim divulgado nesta segunda-feira (11), o município tem 18 casos notificados, treze casos testados e doze negativos.

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