Governo publica novos procedimentos de registro de estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal

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Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) nº 3, que detalha procedimentos de aprovação prévia de projeto, reforma e ampliação, registro de estabelecimento, alterações cadastrais e cancelamento de registro no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa). A IN trata ainda da relação dos estabelecimentos no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa).  

De acordo com a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Ana Lucia Viana, “além da definição de procedimentos, houve também simplificação de documentação e modernização de processo”. 

O registro de estabelecimentos, reforma e ampliação em processo on-line, diminui o tempo de tramitação. Informações higiênico-sanitárias e descritivo da construção passam a ser unificadas em um único documento, havendo ainda descentralização de aprovações de reforma e de ampliação, que passam a ser feitas por todas as unidades do Sipoa. 

Para registro, relacionamento, renovação, alteração cadastral e cancelamento de registro, o Mapa disponibilizará sistema informatizado específico, a Plataforma de Gestão Agropecuária (SIGSIF), no sítio eletrônico www.agricultura.gov.br. O acesso ao sistema eletrônico se dará mediante autorização prévia, por meio de identificação pessoal.  

Os estabelecimentos que foram registrados ou relacionados por meio de constituição de processo físico, a partir da entrada em vigor desta Instrução Normativa, serão transferidos para processos on-line quando solicitarem a ampliação, remodelação ou construção. 

A instrução, assinada pelo secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal, entra em vigor no dia 22 de abril de 2019. 

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