Foi sancionada no último dia 17 de janeiro pelo presidente da República, a Lei 13.885/2019 que define o rateio entre os estados e Município de parte dos recursos do leilão do petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal. A lei foi aprovada após grande mobilização municipalista liderada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o apoio de lideranças dos estados e das associações de municípios de todo país.
O leilão está marcado para o dia 6 de novembro, e o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões, sendo que cerca de R$ 33 bilhões ficarão com a Petrobrás, e o restante, um valor estimado em R$ 72,9 bilhões, a União vai partilhar 15% com Municípios, 15% com Estados e 3% para o estado do Rio de Janeiro. A parcela a ser dividida entre todos os municípios brasileiros é estimada em R$ 10,95 bilhões e a divisão segue critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), privilegiando municípios mais pobres.
De acordo com a estimativa publicada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Serra do Salitre deve receber cerca de R$ 1.263.253,77, e o município já tem planos para o recurso. De acordo com o prefeito Joca Silveira, o dinheiro extra deve ser utilizado na construção de uma creche no bairro Nações.
O prefeito explica que a região tem uma grande demanda por vagas e que a Prefeitura Municipal irá aproveitar parte da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde para construção da creche, atendendo prioritariamente as mães trabalhadoras daquela região da cidade. Ainda de acordo com o prefeito, o recurso deve ser aplicado integralmente neste projeto e há previsão de complementação por parte do Município para conclusão da obra.
A expectativa é de que o leilão do pré-sal seja realizado com êxito, para que o recurso da cessão onerosa seja liberado ainda este ano ou em janeiro de 2020. Importante ressaltar que o valor estimado da venda do petróleo pode ficar acima ou abaixo da expectativa do Governo, sendo assim, a estimativa dos recursos a serem destinados para cada município também pode ser maior ou menor ao final do processo.
