TRF derruba liminar e mantém leilão para compra de arroz importado

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Certame, que acontece na manhã desta quinta-feira (6), havia sido suspenso a pedido dos deputados gaúchos Marcel van Hattem (Novo), Lucas Redecker (PSDB) e Felipe Zortea Camozzato

BRASÍLIA – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de Porto Alegre (RS) derrubou, nesta quinta-feira (6), uma decisão liminar que suspendia o leilão para compra de arroz importado em função das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul, responsável pela produção de 70% do grão no país.

Dessa forma, o certamente promovido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está mantido para as 9h desta quinta-feira. Ele prevê a aquisição de 300 mil toneladas de grãos. A Conab é uma empresa pública com sede em Brasília ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

De acordo com o governo federal, o arroz importado será destinado a apenas pequenos varejistas, com o preço de R$ 20 para o consumidor final para o pacote de 5 quilos.

Juiz atendeu deputados gaúchos ao suspender leilão

Na noite de quarta-feira (5), o juiz federal Bruno Risch, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, concedeu uma liminar na qual suspendeu o leilão para compra de arroz importado. Ele afirmou em sua decisão que o leilão é “prematuro” porque faltaria comprovação de que o mercado interno foi afetado pelas enchentes.

Bruno Risch atendeu a um pedido dos deputados gaúchos Marcel van Hattem (Novo), Lucas Redecker (PSDB) e Felipe Zortea Camozzato (Novo). “Essa intervenção ilegal e injustificável da União Federal tem causado um aumento significativo do preço do arroz não só a nível Brasil, como também a nível de países integrantes do bloco econômico do Mercosul”, alegaram os parlamentares na ação.

No entanto, horas depois, o presidente do TRF-4, Fernando Quadros da Silva, suspendeu a liminar por entender que “restaram demonstrados os riscos de grave lesão aos bens juridicamente protegidos pela legislação de regência que decorrem dos efeitos causados pela tutela liminar concedida em primeiro grau, em especial grave lesão à ordem público-administrativa”.

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